Bancada evangélica vai apresentar projeto para especificar e delimitar lei da homofobia.
A bancada evangélica, com parlamentares da Câmara e do Senado, pretende apresentar projeto especificando o que seria passível de punição no caso de o Supremo Tribunal Federal (SFT) criminalizar a homofobia. A ação está sendo julgada desde o último dia 13/02, e já tem dois votos favoráveis.
A bancada evangélica, com parlamentares da Câmara e do Senado, pretende apresentar projeto especificando o que seria passível de punição no caso de o Supremo Tribunal Federal (SFT) criminalizar a homofobia. A ação está sendo julgada desde o último dia 13/02, e já tem dois votos favoráveis.
Por enquanto, a ação está suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.
O julgamento da ADO 26 foi suspenso com quatro votos favoráveis a enquadrar a homofobia como uma forma de racismo. O julgamento foi suspenso com quatro votos favoráveis a enquadrar a homofobia como uma forma de racismo.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da “omissão do Congresso”.
Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.
Continuar pregando
Para a bancada evangélica, há consenso de que agressões, físicas ou verbais, não serão toleradas. Mas os parlamentarem querem preservar a liberdade religiosa de se negarem a realizar uniões homoafetivas ou para poderem continuar pregando que relação entre pessoas do mesmo sexo é pecado.
Antes, porém, a bancada vai aguardar o resultado no STF para “modular” o que vier do Judiciário.
Um representante da bancada evangélica e um líder religioso receberam sinalização do Palácio do Planalto de que o governo apoiará a iniciativa.
Para o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro não é bom provocar abalos sísmicos na relação com os evangélicos no momento em que o governo busca apoio para alterar a Previdência.
Opinião deste blogueiro:
STF se destaca mal outra vez ao legislar no lugar da Câmara dos Deputados
É de causar asco saber que um Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que a Câmara dos Deputados é omissa. Se sim ou não é outro assunto.
Não é à toa que muitos brasileiros consideram que o Supremo Tribunal Federal deixou de ser uma instituição séria e digna de respeito. A maioria dos casos a serem julgados lá caminham na mesma velocidade dos passos da tartaruga. Pode ser impressão errada, mas parece que se os casos não tiverem nomes famosos envolvidos e não existir a cobertura da imprensa no andamento deles, então os casos são postos na vala da protelação.
Apesar da morosidade no andamento de casos que estão em espera prolongada no STF, os Eminentes Ministros se ocupam demoradamente com pautas que são da competência de Deputados Federais e Senadores.
Ora, apenas os parlamentares são de fato representantes dos brasileiros no que tange a criar e modificar leis. Então, eles que legislem, pois são representantes legítimos da Nação para fazer isso.
Os Ministros do #Supremo, embora sejam grandes autoridades em leis, não são agentes da Legislatura. Para legislar, seria mais bonito que antes eles pedissem saída do exercício da #Magistratura e enfrentassem o pleito eleitoral, provassem que o povo os quer legislando através dos números de votos que o cidadão de bem lhes deu. Se escolhidos pelo povo para trabalharem no Legislativo, na Câmara ou #Senado, os ministros do STF teriam autoridade moral para estipular leis. E eu vibraria em ver qualquer um dos ministros tendo no seu bojo o meu voto!
Será que começamos a colocar bugalhos na panela? Que sabor esse veneno tem?
Opinião publicada originalmente no perfil pessoal hospedado no Facebook em 21 de fevereiro de 2019 às 21h23.
E.A.G.
STF se destaca mal outra vez ao legislar no lugar da Câmara dos Deputados
É de causar asco saber que um Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que a Câmara dos Deputados é omissa. Se sim ou não é outro assunto.
Não é à toa que muitos brasileiros consideram que o Supremo Tribunal Federal deixou de ser uma instituição séria e digna de respeito. A maioria dos casos a serem julgados lá caminham na mesma velocidade dos passos da tartaruga. Pode ser impressão errada, mas parece que se os casos não tiverem nomes famosos envolvidos e não existir a cobertura da imprensa no andamento deles, então os casos são postos na vala da protelação.
Apesar da morosidade no andamento de casos que estão em espera prolongada no STF, os Eminentes Ministros se ocupam demoradamente com pautas que são da competência de Deputados Federais e Senadores.
Ora, apenas os parlamentares são de fato representantes dos brasileiros no que tange a criar e modificar leis. Então, eles que legislem, pois são representantes legítimos da Nação para fazer isso.
Os Ministros do #Supremo, embora sejam grandes autoridades em leis, não são agentes da Legislatura. Para legislar, seria mais bonito que antes eles pedissem saída do exercício da #Magistratura e enfrentassem o pleito eleitoral, provassem que o povo os quer legislando através dos números de votos que o cidadão de bem lhes deu. Se escolhidos pelo povo para trabalharem no Legislativo, na Câmara ou #Senado, os ministros do STF teriam autoridade moral para estipular leis. E eu vibraria em ver qualquer um dos ministros tendo no seu bojo o meu voto!
Será que começamos a colocar bugalhos na panela? Que sabor esse veneno tem?
Opinião publicada originalmente no perfil pessoal hospedado no Facebook em 21 de fevereiro de 2019 às 21h23.
E.A.G.
